Vamos avaliar a situação:
Bolsonaro foi acusado de tentativa de golpe de estado, mas o que é um golpe de estado?
Essa expressão "golpe de Estado" se refere a um fenômeno político bastante específico e rigorosamente definido pela ciência política. Não é algo que possa ser repetido levianamente por aí para se referir ao que nós quisermos que se refira. Vou apresentar quatro definições acadêmicas nos comentários.
Mas, em resumo, um golpe de Estado requer três elementos fundamentais: (1) participação decisiva de militares ou elites estatais com poder de coerção; (2) tomada rápida e planejada de centros de decisão e comando do Estado; (3) substituição imediata da autoridade legítima por um novo grupo dirigente.
Quando comparamos essas definições com os eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, fica claro que não houve um golpe de Estado. O que ocorreu foi um ato de vandalismo e protesto violento contra as sedes dos Três Poderes, mas sem qualquer tentativa real de tomada do aparelho estatal.
Os manifestantes não tinham controle sobre as Forças Armadas, tampouco sobre a Polícia Federal ou sobre setores estratégicos do governo. Não havia generais de alta patente liderando o movimento, nem planos para substituir imediatamente a liderança governamental por outro grupo de elites organizadas. A execução de um crime impossível não é punível (Art. 17 do CP). Para o crime de golpe, os meios (a adesão coercitiva, militar ou paramilitar) são elementares do tipo penal. Sem os meios necessários para efetivamente depor o governo, restringir os Poderes, ou substituí-los, o ato de execução (invadir um prédio) é ineficaz. Além disso, não houve tentativa de captura de centros de comando, de comunicação ou de administração do Estado, o que é um requisito essencial em qualquer definição acadêmica de golpe. Houve apenas manifestantes perdidos na Esplanada quebrando vidros e pichando coisas.
Embora grave e inaceitável, o que aconteceu não corresponde, de forma alguma, ao conceito de golpe de Estado delineado pela literatura política. O que ocorreu foi um ataque de massa desorganizado, sem capacidade real de transferir o poder ou alterar a estrutura de governo.
Mas não houve planejamento? E a Minuta do Golpe?
Uma coisa deve ficar clara: pensamento e planejamento não são crime!
A lei penal exige que o planejamento se traduza em um ato executório punível (Artigo 14, inciso II do CP). Se o suposto planejamento (intenção) não conseguiu mobilizar o elemento essencial para a execução do golpe (o apoio militar e a força coercitiva), ele parou na fase de atos preparatórios ou de conspiração, que, via de regra, não são puníveis na lei brasileira. O 8 de janeiro, em si, não contou com a adesão da força no momento decisivo.
A minha conclusão é de que a ideia de que houve tentativa de golpe é insustentável. Bolsonaro e os outros presos envolvidos no 8 de janeiro são presos políticos.